Os humanitários da subturma 10 | FDUL

A pena de morte - um olhar sobre o Japão e a necessidade de evolução  Realidade distante no ordenamento jurídico português, a pena de morte continua a ser um assunto que se revela actual em muitos outros Estados. A pena de morte, ou frequentemente nomeada como pena capital foi historicamente criada como a mais severa punição, reservada a crimes possivelmente considerados como actuais, tais como a espionagem e o homicídio, mas também a questões que, pela sua carga moral ou religiosa, são condenáveis em alguns Estados, como o adultério ou a homossexualidade. Recomendada a sua proibição pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos ( e analisando o previsto no Protocolo n°6) , é certo que, no panorama internacional, apesar de existirem dados estatísticos que demonstram uma tendência para a abolição deste tipo de pena gradualmente, tais dados nunca poderão ser genuinamente elucidativos, quando tomadas em consideração as execuções que ocorrem diariamente em contexto de guerra e a ...

A violação das Salvaguardas que Garantem Proteção aos Direitos das pessoas condenadas à Pena de Morte: O Caso Americano Os Direitos Humanos são geralmente considerados como aqueles direitos que toda a gente tem, simplesmente pelo facto de serem seres humanos ,  vistos como iguais. Em qualquer discussão sobre os direitos humanos, é importante ter presente a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A sua assinatura pelas   Nações Unidas em 1948 marcou verdadeiramente o  começo  da proteção  internacional  dos direitos do homem. Esta Declaração tinha funcionado como uma r...

O direito ao bom nome e à reserva da vida privada vs a liberdade de expressão (em particular, informação e imprensa)        a) Introdução        As diversas convenções internacionais que estabelecem e regulam os direitos fundamentais da humanidade, enquanto conjunto de normas e princípios essenciais à promoção da liberdade, da justiça e da paz no mundo, designadamente (i) a Declaração Universal dos Direitos Humanos (“DUDH”), (ii) o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (“PIDCP”) e (iii) a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (“CEDH”), contemplam, entre outros, os direitos ao bom nome e à reserva da vida privada, bem como o direito à liberdade de expressão.          Tais direitos, tendo ambos igual relevância e consagração nas supramencionadas convenções, não raras vezes entram em conflito, sobretudo quando no caso da liberdade de expressão, esta surg...